Artigos Técnicos
22.07.2010O CÓDIGO FLORESTAL E A RAZÃO

Não há dúvida de que o mundo se encontra diante de uma encruzilhada decisiva. Construir uma resposta coerente e que tenha eficiência prática ao desafio de continuar produzindo riquezas, a começar pelos alimentos, sem destruir o meio ambiente. Ou seja, gerir a economia de forma sustentável. A história nos mostra que todos os países que chegaram ao desenvolvimento ou que emergem em direção ao mesmo usaram e continuam usando o meio ambiente para lá chegar. Aliás, o mundo não encontrou ainda outra fórmula para sobreviver. Ocorre que a humanidade cresceu em número, devendo ultrapassar 9 bilhões de pessoas em 2050 e o planeta começa a dar sinais de esgotamento. Nessas condições, acertadamente se acelera o debate sobre a necessidade da preservação do meio ambiente, o seu uso racional, o desafio de deixar condições de exploração para as gerações futuras etc... Se o debate e a preocupação estão corretos, a forma como isso vem sendo feito em muitas regiões deixa a desejar. Novamente as posições radicais dos prós e contras impedem avanços substanciais nas discussões. E aí se enfrenta um novo problema: como vencer as posições radicais, movidas a ideologias de toda ordem, num contexto em que o ser humano precisa continuar a explorar o planeta, porém, sem destruí-lo? Por enquanto, as respostas estão longe de serem satisfatórias. No Brasil, particularmente, esse debate aumentou na atualidade com a proposta do novo Código Florestal. Se radicalizarmos em sua feitura, é certo que muitos produtores rurais serão inviabilizados, salvo se o Estado brasileiro seguir os passos da
União Europeia e considerar a multifuncionalidade da agricultura, subsidiando os proprietários de terra para conservála em estado natural, sem exploração econômica da mesma.
O CÓDIGO FLORESTAL E A RAZÃO (II)
Por outro lado, o Brasil, para alcançar um crescimento que resulte em apoio a um desenvolvimento sustentável, precisa
continuar usando o seu meio ambiente, sua ecologia (terras, águas, florestas...). Do contrário, a tendência é recuarmos! Aliás, não é por acaso que os países desenvolvidos se ocupam, geralmente via ONGs de todos os tipos, a defender a preservação da natureza, do meio ambiente, nos países emergentes e subdesenvolvidos. Quanto menos os países subdesenvolvidos avançarem, melhor será para quem já está no desenvolvimento. Nesse sentido, recente estudo divulgado pela ONG Avoided Deforestation Partners aponta que os agricultores dos EUA poderão ganhar US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. A lógica é correta, embora se possa discutir os valores: ao proteger suas florestas, que os ricos não o fizeram, os países subdesenvolvidos deixarão de produzir alimentos, abrindo um vasto mercado à produção dos países ricos, além de uma importante dependência. Aliás, nesta lógica é que os créditos de carbono surgiram: os países ricos, que continuam produzindo, avançando tecnologicamente, e poluindo, pagariam para que os subdesenvolvidos conservem o planeta, deixando de fazer o mesmo. Que desenvolvimento sustentável está aí sendo construído? Assim, tal estudo, mesmo sendo limitado e carecendo de profundidade, confirma que o discurso da conservação ambiental, muito usado pelos países ricos e suas ONGs, nada mais é do que um instrumento de protecionismo contra os produtos dos países emergentes e mais pobres. Se é verdade que precisamos sim construir um sistema que conserve o meio ambiente, também é verdade que tal sistema precisa ter coerência com a necessidade produtiva dos países. Para tanto, a razão no debate deve sobrepor-se à emoção!
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